quarta-feira, 4 de abril de 2012

Jatene ataca o salário dos trabalhadores em educação

Ao longo dos últimos anos vimos travando uma longa batalha contra os governos Ana Júlia e Jatene, que passa pela aprovação e implementação do PCCR, bem como, pelo pagamento do Piso. Nossa greve vitoriosa de 2011 nos levou a antecipação de nossa campanha salarial 2012, em busca do pagamento do Piso Nacional, bem como, nossa assembleia de saída de greve de 2011 condicionou-a a não iniciarmos o ano letivo de 2012 caso o governo não pagasse o Piso, impreterivelmente no mês de abril. 

É bem verdade que o governo pagou o novo Piso Nacional no mês de março, no entanto vem seguindo a mesma política de barbárie de outros governadores como Tarso Genro (PT) que declarou que não vai pagar o Piso no vencimento base e aprovou uma proposta de reajuste ao magistério do Rio Grande do Sul rebaixando o índice de correção do Piso para o INPC, que em média atinge 6% ao ano, bem abaixo dos 19% do Custo Aluno Nacional(PL 3776/08). Já o Parceiro de Jatene em Minas Gerais, Anastasia incorporou gratificações de escolaridade e magistério para pagar o Piso. Essas políticas afrontam os trabalhadores em educação e não trazem aumentos concretos de remuneração salarial.

Temos que nos armar contra o governo tucano, para assegurarmos a regulamentação das aulas suplementares, pois a mesma serve de base para todas as gratificações e correspondem a 24%. Persistindo nesta lógica, os próximos ataques de Jatene podem apontar para a incorporação das mesmas para garantir o Piso de 2013. O nosso Seminário do PCCR debateu uma proposta de reformulação do PCCR que aponta para o mínimo 1.3 Piso Nacional como vencimento base, o que na prática incorporaria as aulas suplementares e o abono fundeb (1 PSPN + 24% de aulas suplementares + abono FUNDEB) sem prejuízos na remuneração.

Sobre a portaria de lotação, o SINTEPP apresentou as reformulações necessárias à minuta do governo no sentido de avanços na lotação e não de retrocessos do que temos hoje; pontos que serão debatidos com a SEDUC e posteriormente apresentados a categoria, respeitado as posições aprovadas na última assembléia geral da categoria.
Mitos sobre o FUNDEB

O FUNDEB é um fundo criado para substituir o FUNDEF, onde o estado deposita automaticamente 20% do mesmo em uma conta estadual, assim como todos os municípios; e esses recursos voltam a essas unidades administrativas de acordo com o número de alunos matriculados. Como no estado do Pará, desde a criação do FUNDEB, o custo aluno não atinge o valor mínimo nacional, a União entra para complementar os recursos do estado.

Cabe ao governo do estado investir no mínimo 60% do Fundeb no pagamento do Magistério, mas não nos interessa fazer o debate de reajuste com o governo partindo deste patamar de financiamento, pois o estado tem recursos próprios que vão para alem do FUNDEB, pois na prestação de contas do conselho desse fundo o estado gastou 75,69% do orçamento para pagar o grupo do Magistério.

Afirmamos ainda que o Abono FUNDEB garfado pelo Jatene não tem relação com transferências da união ao estado, uma vez que o governo cumpre com o que determina a lei do FUNDEF sobre o pagamento dos nossos salários. 

Judiciário mais uma vez chancela manobras de Jatene para não cumprir a lei 

O mandado de segurança impetrado pelo SINTEPP contra o governador Simão Jatene em outubro passado, exigindo o pagamento integral do Piso Salarial Profissional Nacional, só ontem (28/03) foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado; e infelizmente, a decisão judicial não foi favorável à categoria: o relator do processo desembargador Cláudio Montalvão em seu relatório votou pela improcedência do pedido de “Perda do Objeto” protocolado pelo Estado, mas foi vencido pela maioria dos desembargadores, que se manifestaram a favor do Estado.

A ação do SINTEPP deveria ter sido julgada ainda no período da greve para garantir o direito líquido e certo dos trabalhadores em educação, porém “coincidentemente” só ocorreu após a liberação do contracheque online neste mês. A decisão do judiciário ignorou ainda que o governo deve o retroativo referente a janeiro e fevereiro deste ano, que promete pagar parceladamente em setembro, outubro e novembro de 2012; ou seja, baseou-se numa declaração de intenção ou promessa de pagar o retroativo em meses futuros. 

O anúncio do pagamento do Piso dado pelo governo, na verdade, é mais uma manobra para desviar a atenção da sociedade para os reais problemas vividos por cada trabalhador, pois o mesmo está sendo pago com o uso do abono Fundeb, o que não representa ganho para a categoria. Mas o SINTEPP vai recorrer ao STJ uma não houve acordo do governo com o sindicato - há apenas uma ata informando o pagamento, mas no processo não há documento dando garantia de que o pagamento do piso ocorrerá.
Fonte: Sintepp

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